Total de visualizações de página

domingo, 20 de maio de 2012

ex prefeito de Capinzal José Francisco dos Santos, é condenado por ato de improbidade na época de seu mandato na cidade

Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.
A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.
O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.
O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.
Sem concurso – Já em relação ao ex-prefeito de Santa Luzia, as ações movidas pelo Ministério Público foram por causa da contratação irregular de servidores, sem concurso público e sem qualquer lei que autorizasse os atos. Cada uma das sentenças de 1º grau condenou Ilzemar Dutra a três anos de suspensão dos direitos políticos e o mesmo prazo para contratar com o Poder Público, além da multa de meio salário mínimo, decisões mantidas na íntegra pela 4ª Câmara Cível. Em seus recursos de apelação, o ex-prefeito alegou que as contratações se deram em razão de necessidade temporária excepcional. A PGJ também entendeu que os pedidos de apelação do prefeito deveriam ser negados.
Retorno – A 4ª Câmara Cível decidiu pelo retorno dos autos à Justiça de 1º grau da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido. A sentença de primeira instância extinguiu o processo, sem resolução do mérito.
A administração municipal disse que Plácido cometeu ato de improbidade, por não prestar contas referentes a convênio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O ex-prefeito disse ter apresentado as contas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi a favor do recurso do município.
A decisão dos desembargadores Anildes Cruz (relatora), Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que receba a petição inicial e dê seguimento à ação civil por ato de improbidade.
(Ascom/TJMA)

Um comentário:

  1. POVO SEM PARTIDO POLÍTICO É PATRÃO: NÃO PERDE
    ELEIÇÃO PARA PESQUISA, RÁDIO OU TELEVISÃO.
    REPASSEM SEM MODERAÇÃO.
    O GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E COLIGADOS ESTÃO ESCRAVIZANDO TRABALHADORES, FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS PARA MANTER O PODER A QUALQUER PREÇO, COM UMA ESTRATÉGIA DIABOLICAMENTE ARTICULADA.
    ALGUMAS CATEGORIAS, "AMIGOS DE CONFIANÇA DO REI", QUE OCUPAM CARGOS CONTROLADOS PELO PARTIDO, GANHAM ”RIOS DE DINHEIRO”.
    ATENÇÃO PARA A REVOLUÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO.
    ROLA NA NET:

    POLÍTICOS SÓ TÊM MEDO DAS URNAS: DE MAIS NADA!!!

    PENSANDO NISSO OS APOSENTADOS, COM MUITA PROPRIEDADE, DESENVOLVERAM DE FORMA SIMPLES, EFICIENTE E DEMOCRÁTICA UMA MANEIRA DE LUTAR PELAS SUAS CAUSAS E, AO MESMO TEMPO, RESOLVER GRAVES PROBLEMAS NACIONAIS.
    LUTE HOJE PARA VIVER BEM O AMANHÃ.
    APOSENTADOS TÊM DIREITO, MAS NÃO PODEM CURTIR A APOSENTADORIA: SÃO ESCRAVOS DE POLÍTICOS NO BRASIL.
    A esperança do povo brasileiro está na ponta dos dedos dos aposentados, idosos e cidadãos que têm a consciência de que: POVO QUE NÃO TEM PARTIDO É PATRÃO NAS URNAS.
    “A REVOLTA DAS BENGALAS E DAS CADEIRAS DE RODAS” vai deixar muitos políticos mal intencionados sem sono.
    ITÁLIA: O governo criou os juízes sem rosto que acabaram com a máfia.
    BRASIL: A Revolta das Bengalas e das Cadeiras de Rodas, movimento sem partido e sem nome, vai acabar com a escravidão dos aposentados, idosos, trabalhadores, anarquia e corrupção instaladas no país pelos últimos governos, inclusive estaduais e municipais.
    O PT E SEUS COLIGADOS ESTÃO QUEIMADOS COM OS IDOSOS, APOSENTADOS, PROFESSORES, MÉDICOS, MILITARES (INCLUSIVE DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS – PEC 300), FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E COM TRABALHADORES – FUTUROS APOSENTADOS.
    FERNANDO HENRIQUE PREPAROU A FORCA DOS POSENTADOS, LULA COLOCOU A CORDA E A DILMA, RELEMBRANDO O SEU PASSADO, ESTÁ PUXANDO A CORDA EM VOLTA DO PESCOÇO DOS IDOSOS COM A FRIEZA DE UMA TERRORISTA.
    MAIS DE 20 MILHÕES DE IDOSOS E APOSENTADOS VÃO ÀS URNAS PARA DERRUBAR OS SEUS CARRASCOS. APÓS 12 ANOS, NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA ENTENDIMENTO.
    A OPOSIÇÃO VAI ASSUMIR E RESPEITAR OS TRABALHADORES E APOSENTADOS PORQUE NÓS, NOVAMENTE DEPOIS DE QUATRO ANOS, SEREMOS A VERDADE NAS URNAS.
    EXISTEM VÁRIAS CLASSES ENGAJADAS NOS INTERESSES DOS APOSENTADOS PARA ACABAR COM A ESCRAVIDÃO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS NO BRASIL.
    O texto:
    “A REVOLTA DAS BENGALAS E CADEIRAS DE RODAS.”
    DE UM LADO: APOSENTADOS E OS IDOSOS QUE CONTRIBUÍRAM, POR DÉCADAS, PARA TER UMA VELHICE DIGNA, MAS ESTÃO HÁ 12 ANOS ESCRAVIZADOS PELOS GOVERNOS DO PT (LULA E DILMA)E ATÉ PASSANDO PRIVAÇÕES. DO OUTRO LADO: POLÍTICOS CORRUPTOS E MENTIROSOS QUE NA PLATAFORMA DE GOVERNO PROMETEM RESOLVER O PROBLEMA DA APOSENTADORIA.
    “CAMPO DE BATALHA: AS URNAS".
    OS IDOSOS VÃO SE “ARRASTAR” ATÉ AS URNAS PARA TIRAR DO PODER CORRUPTOS E MENTIROSOS QUE PROMETERAM RESOLVER O PROBLEMA DO APOSENTADO E NADA FIZERAM PORQUE SABEM QUE IDOSOS NÃO GOSTAM DE VOTAR, MAS OS CARRASCOS VÃO “CAIR DO CAVALO”.
    ESTA CAUSA É DE TODOS, INCLUSIVE MILITARES E CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. TODOS ESTÃO CAMINHANDO PARA GANHAREM SOMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO: É O OBJETIVO DOS CARRASCOS QUE ESTÃO NO PODER.
    APESAR DA ECRAVIDÃO E ESTADO DE MISÉRIA IMPOSTO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES, NÃO É RARO O APOIO QUE OS IDOSOS DÃO AOS SEUS FILHOS E/OU NETOS SEM EMPREGO OU POR OUTROS MOTIVOS.
    SOMOS MAIS DE 20 MILÕES DE APOSENTADOS. NÃO HÁ ELEIÇÃO VENCIDA COM ESTA DIFERENÇA DE VOTOS.
    NÓS TEMOS O PODER DE TIRAR OU COLOCAR: PODEMOS MUDAR TUDO, NÓS NÃO TEMOS PARTIDO POLÍTICO.
    JOVEM, LEVE O SEU IDOSO ATÉ AS URNAS. A SUA VIDA CERTAMENTE VAI MELHORAR.
    REPASSEM ESTAS MENSAGENS PARA TODOS, INCLUSIVE VIA: FACEBOOK, ORKUT, TWEETER, MSN, SITES RELATIVOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS, ETC.

    ResponderExcluir

Obrigado.