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domingo, 30 de outubro de 2011

Roseana negociou com Hugo Chávez nova refinaria no MA, diz 'Estadão'

De acordo com matéria publicada ontem (28) no jornal O Estado de S. Paulo, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), esteve na terça-feira (25) na Venezuela, numa viagem sigilosa, onde conversou com o presidente do país, Hugo Chávez, sobre a possibilidade de construir uma refinaria no Maranhão – sem a Petrobras e com a participação da Petróleos de Venezuela S/A (PDVSA).
Segundo o 'Estadão', a reunião com Chávez teria ocorrido em Caracas e foi intermediada pelo ex-ministro José Dirceu. A área de Comunicação do governo Roseana nega a viagem.
A Petrobras constrói no Maranhão uma refinaria Premium, no município de Bacabeira (a 66 quilômetros de São Luís). A obra está em fase de terraplenagem.
Veja a íntegra da reportagem do 'Estadão', de autoria do jornalista Sergio Torres, da sucursal carioca do jornal:
As desavenças com a Petrobras quanto à participação na sociedade empresarial que constrói em Pernambuco a Refinaria Abreu e Lima já levam a petroleira PDVSA, da Venezuela, a buscar alternativas para se instalar no Brasil. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, conversou anteontem [26] com a governadora Roseana Sarney sobre a possibilidade de construir uma refinaria no Maranhão, sem a Petrobras.
A reunião com Chávez ocorreu em Caracas e foi intermediada pelo ex-ministro José Dirceu, entusiasta da parceria entre a Petrobras e a estatal PDVSA.
Participaram também o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Arveláin, o presidente da PDVSA e ministro de Energia e Petróleo local, Rafael Ramirez, e o diretor executivo da petroleira no Brasil, Sérgio Tovar.
O motivo da nova insatisfação da PDVSA com a Petrobrás é a conta apresentada pela companhia brasileira, que quer ser ressarcida em 40% dos gastos que teve até agora na construção da refinaria. Além disso, a estatal venezuelana assumira R$ 4 bilhões do empréstimo de R$ 10 bilhões aprovado pelo BNDES para a obra. Com previsão de ser inaugurada no primeiro semestre de 2013, a Abreu e Lima está 40% pronta, de acordo com a Petrobras.
Nem a Petrobras nem a PDVSA divulgam os valores que estão sendo negociados. Representantes das empresas vêm se reunindo desde o último dia 14, sem chegar a um acordo. A PDVSA não aceita pagar o dinheiro cobrado pela empresa brasileira, sob o argumento de que, em comparação com o mercado internacional, os preços da Petrobras estão muito elevados. A Petrobras estipulou o prazo de 30 de novembro para receber os 40%.
Estudos - Como insiste em colocar seus produtos no mercado brasileiro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, a PDVSA começou a estudar, a partir do impasse com a Petrobras, a hipótese de deixar a parceria na Abreu e Lima, desde que consiga terreno e dinheiro para construir outra refinaria.
O problema é que a Petrobras também já está construindo uma refinaria no Maranhão, com o apoio do governo estadual.
Talvez por isso a viagem de Roseana a Caracas estava sendo mantida em sigilo. Ela embarcou na terça-feira [25]. Voltou anteontem [26], após o encontro com Chávez.
O secretário de Comunicação do Maranhão, Sérgio Macedo, negou a viagem. Segundo ele, Roseana não sai do Brasil há três meses.
Dirceu também viajou para Caracas na terça-feira. Voltaria na quinta da Venezuela, segundo sua assessoria. Ele negou, por meio da assessoria, que tenha estado com Roseana.
O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse desconhecer o assunto. Em tese, afirmou considerar não haver "sentido algum" em se construir duas refinarias no Maranhão.

Setur comemora voo direto entre São Luís e Recife

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), apresentou, juntamente com a Azul Linhas Aéreas, um voo temporário entre a capital maranhense e Recife-PE, durante a Feira da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABAV - Feira das Américas. Desde segunda-feira (24), o trecho entre as duas capitais já pode ser visualizado no site da empresa.
O encontro entre o secretario municipal de Turismo, Liviomar Macatrão, e os representantes da Azul, Paulo Nascimento, Pedro Janot e Antonio Américo, aconteceu no último dia 21, no estande da Prefeitura, montado na Abav 2011. “Estamos honrados com esta visita ao nosso estande e a notícia do novo voo vem para consolidar o crescimento de São Luís em vários aspectos e isso gerará um aumento importante para melhoria na malha aeroviária brasileira”, pontuou.
Desde 2009, início da gestão do prefeito João Castelo, a Setur tem trabalhado para aumentar o número de empresas aéreas operando em São Luís. Em 2008, apenas a GOL e a TAM cobriam o espaço aéreo ludovicense e agora são a GOL, TAM, Azul e Trip, com voos diretos para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Belém e Teresina. A Azul disponibilizará o voo até o final de novembro, com a possibilidade de operar novamente em janeiro de 2012. O secretário municipal de Turismo revelou que esse incremento continuará. “Estamos estudando uma nova operação com a companhia para Salvador e negociando um voo para atender ao mercado internacional, ligando Itália, Portugal e São Luís”, revelou Macatrão. Fonte: jornalpequeno

Maranhão, MG e PA lideram ranking de risco de corrupção

Segundo estudo da Unicamp, os três estados se saíram mal em 4 dos 8 itens que avaliam sistemas de controle
Maranhão, Minas Gerais e Pará são os líderes do ranking de risco de corrupção, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.
Os três estados tiveram registro de 'alto risco' em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Os dados são relativos ao ano de 2009.
Das demais unidades da Federação, nenhuma foi aprovada em todos os quesitos. Transparência limitada, falta de competitividade nas compras públicas, submissão de órgãos de controle a grupos políticos e imprensa nem sempre independente foram alguns dos problemas detectados.
Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos tribunais de contas dos estados, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada estado.
'O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida', afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.
Há uma norma constitucional que garantiria um mínimo rigor técnico na composição dos TCEs: duas das vagas de conselheiros deveriam ser ocupadas por procuradores e auditores do próprio tribunal. Mas em apenas 13 estados essa regra é cumprida - há conflitos de interpretação da norma e tribunais nos quais inexistem as carreiras de auditor e procurador.
Gastos públicos - A publicação de dados sobre a execução orçamentária dos estados na internet - obrigatória segundo a chamada Lei Capiberibe - abriu as contas públicas à fiscalização de cidadãos e entidades. Mas 'a maioria dos estados ainda reluta em apresentar de forma acessível e completa as informações sobre os seus orçamentos, especialmente os totais desembolsados em bases de dados que permitam tratamento estatístico independente', observa o estudo.
Também há um 'apagão' nas estatísticas sobre os volumes e modalidades das compras públicas - o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. 'Esse foi o dado mais difícil de levantar', disse o pesquisador Bruno Speck.
São Paulo ficou em primeiro lugar na lista dos estados que menos realizam licitações nas áreas de saúde e educação. Segundo o estudo, nos locais onde há mais dispensa e inexigibilidade de licitação é maior a 'discricionariedade' dos agentes públicos e menor competitividade entre os fornecedores.
Mas há um problema de classificação contábil que dificulta a percepção do quadro com clareza: na Secretaria de Educação de São Paulo, por exemplo, entram na categoria das despesas sem licitação até os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a municípios.
Fiscalização - No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. 'No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos estados não produz ou não divulga relatórios de atividades.'
Mídia - O estudo procurou medir o grau de dependência de jornais e redes de televisão em relação a políticos e seus familiares, e também avaliou a forma como foram cobertos pela mídia casos de corrupção que envolveram direta ou indiretamente governadores, no período entre 2007 e 2010.
A fonte utilizada foi o banco de dados 'Deu No Jornal', da organização não governamental Transparência Brasil, que reúne notícias sobre corrupção coletadas em 63 publicações de circulação nacional, estadual e local.
Ao atribuir valores a determinados quesitos, a metodologia da pesquisa permitiu a construção de uma escala de independência da imprensa regional. Em 7 unidades da Federação foi constatado grau baixo de independência; em 11, médio, e em 9, alto. Foram enquadrados nesta última categoria São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Pará e Amapá. (O Estado de S. Paulo)

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Bandidos são presos em Peritoró após tentarem arrombar um banco no Piauí

Seis homens, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em arrombamentos de agências bancárias, foram presos na noite de sábado (22), na cidade maranhense de Peritoró. De acordo com sites de notícias do Piauí, o bando teria tentado furtar uma agência do Banco do Brasil na cidade de Campo Maior (PI), localizada a 78 km de Teresina.
No entanto, a tentativa foi frustrada pela Polícia Federal, que somente conseguiu prender os bandidos já em território maranhense após perseguição. A operação envolveu as superintendências da PF no Piauí, no Maranhão e em Roraima. Criminosos foram levados para Teresina.
A PF acredita que a quadrilha é responsável por outros crimes já realizados nas regiões Norte e Nordeste do país. De acordo com a polícia, este mesmo bando cometeu quatro assaltos a agências bancárias, resultando no roubo de cerca de R$ 1 milhão.
Com os bandidos, os policiais apreenderam dois automóveis, com placas de Manaus (AM) e instrumentos que seriam utilizados para novos arrombamentos, como um macaco hidráulico. Com informações de sites de notícias do Piauí. Fonte: jornalpequeno

Acusado de matar colega por vinte reais é preso pela Polícia Militar de Caxias

Uma ação da Polícia Militar de Caxias resultou na prisão de um homem acusado de matar seu colega após uma discussão por conta de uma aposta no valor de vinte reais.
Breno Raniere Almeida de Paula, 21 anos, matou com seis facadas James Luís Rezende, 20 anos. O crime ocorreu em um bar no centro de Caxias.
De acordo com o delegado de Polícia Civil Venildo José Bezerra, que lavrou o flagrante, a vítima e o acusado teriam apostado a quantia em dinheiro em uma disputa de queda de braço.
O Breno perdeu e não tinha como pagar o valor, o que causou a desavença entre os dois, contou o delegado. Na discussão, Breno se armou com uma faca e desferiu seis golpes no abdômen de James, que veio a óbito no local.
Após o homicídio o acusado tentou fugir, mas foi impedido pela Polícia Militar que foi acionada pelas testemunhas que estavam no local. Na Delegacia ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado. Fonte: jornalpequeno

Polícia Militar prende envolvidos em assalto a comércio em Açailândia

Policiais militares da 5ª Companhia Independente (CI), sediada em Açailândia, prenderam, na tarde de quarta-feira (26), dois acusados de assaltarem um estabelecimento comercial no Bairro Tancredo Neves naquela cidade. Damião da Silva Santos, 20 anos, juntamente com um menor de 16 anos abordaram e renderam o dono do comércio levando do local a quantia de R$ 2.155,55, além de carteiras de cigarro, um aparelho celular e outras mercadorias.
O assalto ocorreu, por volta das 6h30 de terça-feira (25), quando três homens em posse um revólver calibre 38 abordaram o dono do comércio localizado na Rua Bandeirante, nº 101, Bairro Tancredo Neves e levaram a quantia em dinheiro e produtos do estabelecimento. Eles fugiram do local a pé.
Logo após o assalto o proprietário acionou a polícia. Viaturas da 5ª CI iniciaram o trabalho de investigação em diligências feitas pela área. Com base em informações levantadas, os policiais identificaram as residências de dois dos envolvidos.
Na casa do Damião, localizada na Avenida Santa Luzia, 856, Jardim de Alah, os policiais encontraram dois revólveres 38 enferrujados que não estavam em condições de uso, mas que poderiam ser utilizadas para efetuar assaltos. Em seguida, na casa identificada como sendo do menor, os policiais apreenderam uma bolsa com os objetos e dinheiro subtraídos do comércio e ainda um revólver calibre 38 com cinco munições intactas.
Damião foi autuado em flagrante por assalto, e contra o menor será lavrado o auto de apreensão em flagrante. De acordo com a polícia, as buscas continuarão sendo feitas para prender o terceiro envolvido no assalto. Fonte: jornalpequeno

Assaltantes invadem casa da prefeita de Timon

Por volta das 23h15 da noite de quarta-feira (26), a residência da prefeita Socorro Waquim e do deputado federal Sétimo Waquim, em Timon, foi invadida por seis homens encapuzados, armados com escopetas e metralhadoras. Informações prestadas pelo vigilante contam que os ladrões renderam o vigia e todos que se encontravam na residência. A prefeita e o marido não se encontravam na residência. Ambos estavam viajando.
Prefeita Socorro Waquim
Os filhos do casal, Ulisses Waquim, atual secretário de Esportes do Município, e Amanda Waquim, estavam na casa e foram rendidos pelos assaltantes. O rapaz inclusive foi amarrado e reprimido pelos meliantes que a todo instante perguntavam pelo local onde estava o cofre da primeira-família timonense.

O vigia da residência-oficial não soube informar se os bandidos teriam levado dinheiro ou outros pertences da família. A polícia já foi informada do caso e está na busca dos bandidos. Fonte: jornalpequeno

sábado, 22 de outubro de 2011

Chuvas provocam alagamentos em ruas e avenidas de São Luís

A forte chuva registrada durante todo o dia de ontem provocou alagamentos em várias ruas e avenidas da capital maranhense, causando dificuldade para motoristas e pedestres. Na Avenida dos Portugueses, a reportagem do Jornal Pequeno presenciou a luta dos condutores de veículos para vencer a grande quantidade de água presente na via.
No Centro Histórico de São Luís, a chuva e o vento forte derrubaram uma árvore, deixando as raízes expostas. Os galhos caíram sobre o banco de uma praça, na Rua do Giz, na Praia Grande.



Preso bando acusado de roubar gado no interior do MA

Fazendas no interior do Maranhão. Esse era o alvo da quadrilha apresentada na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), na tarde de ontem (21). A prisão do grupo foi o resultado de uma ação da Polícia Civil realizada na quinta-feira (20), no município de Pindaré-Mirim, distante 255 km de São Luís. O bando tinha como objetivo roubar gados das propriedades rurais.
A quadrilha, formada por Antônio Alencar Filho, de 31 anos; Paulo Afonso Mourão Sousa Segundo, 36; José Iran Guimarães, 50; e Jaílson Sousa da Silva, 34, agia sempre de forma articulada. Especialistas no roubo de gados, os criminosos utilizavam caminhões de cargas para efetuar o crime. Na ação, eles sempre aterrorizavam os moradores do local. Fortemente armados, os homens adentravam às fazendas, faziam as pessoas reféns e se hospedavam na propriedade até todo o gado ser roubado.
Na última ação da quadrilha, em uma fazenda no município de Graça Aranha, foi levado um total de 58 cabeças de gado, que estariam avaliadas em R$ 800 mil. O valor dos animais chegava a esta importância por se tratarem de bovinos de qualidade, raça pura. Nessa ação, o bando fez 38 pessoas reféns. Além disso, o grupo ainda assaltou também fazendas em Carolinas, Colinas e outras cidades do interior do Maranhão.

A polícia estima que, por conta das ações, o grupo de ladrões tenha conseguido roubar algo em torno de 480 gados, o que renderia aproximadamente R$ 3 milhões. O destino dos animais, após o êxito no crime, eram os abatedouros clandestinos, onde eles vendiam os bovinos abaixo do real valor de mercado.
A prisão do bando aconteceu na cidade de Pindaré-Mirim. Eles foram capturados em uma propriedade que pertence ao professor José Ribamar Penha Filho, que também foi preso; porém, após pagamento de fiança foi solto. No local, os policiais ainda encontraram 56 gados roubados na última ação dos criminosos. Dois morreram durante o transporte.
Os integrantes do grupo foram autuados por formação de quadrilha e roubo qualificado.  Na coletiva, a reportagem foi informada que além do roubo de animais, o bando praticava também sequestro e assaltos a bancos.

MPMA garante suspensão de 'Compra Premiada' em Estreito

Vista parcial do município
A Justiça concedeu parcialmente uma Liminar requerida em Ação Civil Pública protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, pedindo a suspensão da empresa Eletro Sorte, que praticava a chamada “compra premiada” no Município. De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Luis Samarone Batalha Carvalho, a prática é, na verdade, uma modalidade de consórcio disfarçada e sem a autorização do Banco Central do Brasil. Por essa ilegalidade, os atuais e futuros clientes estariam sujeitos a graves prejuízos.

O sistema para aquisição de eletrodomésticos e veículos, principalmente motos, baseia-se na formação de grupos de 48 participantes, que pagam prestações mensais (em geral, 48) e concorrem em sorteios mensais. O cliente contemplado no sorteio tem quitada a sua dívida e a vaga é preenchida por outro participante. De acordo com o promotor, dessa forma a empresa transfere todo o risco da operação para os clientes, que estão em risco iminente de prejuízo pois a Eletro Sorte (nome de fantasia da empresa P. Correa da Silva e Cia Ltda.), além de não ter autorização para realizar esse tipo de transação, não possui lastro financeiro que garanta a contemplação de todos os clientes.
“Mais que ilícita, a atividade dos réus é lesiva aos consumidores, pois vem causando imensos prejuízos a milhares de pessoas. A empresa não tem cumprido as ofertas veiculadas no contrato, não tem adimplido aos clientes sorteados, deixando de efetuar a entrega dos bens, nega devolução do dinheiro aos clientes desistentes, no entanto continua recebendo tranquilamente centenas de prestações mensais e angariando novos consumidores ludibriados por suas ofertas”, afirma, na ação, o promotor Samarone Carvalho.
Outra irregularidade apontada na ação é a utilização, pela Eletro Sorte, de documentos de outra empresa, a Eletromoto Fácil, registrada como E.A. de Medeiros, ambas registradas no mesmo endereço e representadas pela mesma pessoa, Raimundo Nonato Bezerra Santana.
Na decisão Liminar, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito determina que a empresa Eletro Sorte e os seus sócios, Pedro Correa da Silva e Raimundo Nonato Bezerra Santana se abstenham de realizar contratos com novos clientes, pelo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A mesma multa será aplicada caso os envolvidos não cumpram a determinação judicial de suspender a publicidade e a oferta da “compra premiada”, também por 30 dias.
Os envolvidos também não poderão constituir uma nova empresa para continuar com o serviço e nem utilizar-se da Eletromoto Fácil para o mesmo fim, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de todos os bens em nome da empresa e de seus sócios-proprietários, oficiando aos Cartórios de Registro de Imóveis de Estreito, Imperatriz e Açailândia e ao Detran-MA, comunicando a decisão. Também deverá ser enviado ofício à Junta Comercial do Maranhão (Jucema), para que não sejam feitas alterações no quadro de sócios-proprietários da Eletro Sorte. Fonte: jornalpequeno

Juizado de Imperatriz sofre tentativa de assalto

O Juizado Especial Criminal de Imperatriz sofreu tentativa de assalto no último dia 17 (segunda-feira). De acordo a secretaria judicial da unidade, que só agora divulgou o fato, um assaltante rendeu o guarda que fazia a segurança do prédio e levou sua arma. Nenhum objeto, processo ou material foi extraviado ou furtado. O juiz Weliton Sousa Carvalho responde pelo juizado.
O juizado funciona em um núcleo da UNISULMA (Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão) e tem segurança contratado pela instituição. A empresa de vigilância, inclusive, já entregou nova arma ao vigilante. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça foram notificados da tentativa de assalto.
O juizado especial criminal de Imperatriz já solicitou à Assessoria de Segurança Institucional do TJMA vigilância personalizada para a unidade judicial. Fonte: jornalpequeno

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Leilão do Detran atrai compradores e estimula negócios na capital maranhense

Mais de 400 lotes vendidos entre carros, motos e sucatas, de um total de 480 lotes. Esse foi o resultado, ainda prévio, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e da Vip Leilões, que realizaram no último sábado (8), com muito sucesso de vendas e público, o 2° Leilão de carros, motos e sucatas de 2011, no Distrito Industrial, em São Luís.
Estiveram presentes o diretor geral do Detran-MA, Flávio Trindade Jerônimo; o chefe da Comissão de Leilão do Departamento, Dilson Beckman Jr.; além de centenas de pessoas interessadas em arrematar um dos 480 lotes do leilão, que foi comandado pelo leiloeiro oficial do Maranhão, Vicente Albuquerque. O público foi diversificado. 'É a primeira vez que participo do leilão. Hoje em dia temos que ver aquilo que está mais em conta e o leilão é uma ótima oportunidade', comentou o mototaxista Paulo Sousa, que fez questão de conhecer todo o procedimento e garantiu que no próximo vai adquirir um veículo.
Outros participantes já têm foco nas oportunidades e são expertise no assunto, como o cantor do grupo Sambaceuma e empresário Marcelo Bala, que já participa de leilões do Detran-MA há mais de oito anos. 'O leilão te propicia comprar um veículo com valor 30% abaixo do mercado, mas tem que ter tempo para visitar o pátio antes, com um mecânico, para avaliar mesmo que visualmente, se vale a pena dar o lance! Eu já fiz grandes e bons negócios nos leilões. É um trabalho de pesquisa!', destacou o empresário.

'O sucesso do leilão reforça o compromisso, a transparência do Detran-MA e da Vip Leilões em possibilitar bons negócios a todos os presentes. Esse leilão do órgão já virou tradição de  sucesso de vendas', destacou o leiloeiro.
Para o diretor geral do Detran, Flávio Trindade Jerônimo, o leilão trabalha dois pontos fundamentais. 'Reforça que os proprietários que são despreocupados com o pagamento dos tributos, acabarão tendo os veículos leiloados. Por outro lado, aqueles que têm interesse e menos condições financeiras ou mesmo para o mercado específico de carros usados, é uma grande oportunidade, para comprar e ter lucro por meio de uma atividade que considero acessível, transparente e justa', destacou Trindade.
Os carros, motos e sucatas que participaram do leilão foram apreendidos e estavam nos pátios do Departamento em São Luís e das Ciretrans de Codó, Barra do Corda, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz e Açailândia, onde estavam recolhidos por mais de 90 dias e não foram reclamados pelos seus proprietários.
Fonte: jornalpequeno

Capitão da PM e filha abrem fogo contra vizinhos e ferem 4 em São Luís

Adriana dos Santos atirou em várias pessoas e feriu gravemente uma criança
A casa do capitão Pires teve de ser protegida por PMs
Uma confusão no Maiobão (Paço do Lumiar), envolvendo um capitão da Polícia Militar do Maranhão, identificado como Pires, a filha dele, de nome Adriana, e vizinhos terminou com quatro pessoas baleadas. Uma criança – Vinícius de Oliveira Silvino, de 1 ano e 9 meses – foi atingida na cabeça. O garotinho passou por uma cirurgia e segue internado em estado grave no Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão 2). A briga aconteceu na tarde de ontem (12), durante uma confraternização pelo Dia das Crianças que estava sendo realizada por moradores, na Rua Canelas. Segundo os moradores da rua, a animosidade entre o policial e os vizinhos já é antiga. Durante a festa do Dia das Crianças do ano passado, dizem os moradores, o policial já havia entrado em atrito com a vizinhança.

Ontem, o capitão Pires teria chegado em sua casa de moto no final da tarde, sem farda, e antes mesmo de entrar na residência teria passado a discutir com os participantes da confraternização, que jogavam vôlei diante da casa.
A discussão logo se transformou em briga e a seguir numa confusão generalizada, ocasião em que o PM sacou sua arma – um revólver calibre 38 – e efetuou dois disparos de intimidação. Os moradores, no entanto, se irritaram ainda mais e partiram para cima do capitão Pires.
No meio do tumulto, a arma do policial caiu no chão e, vendo o pai em má situação, sua filha Adriana Oliveira dos Santos, de 25 anos, pegou o revólver e disparou na direção de várias pessoas.
Além do pequeno Vinícius, um jovem de 19 anos, identificado como Gustavo Diniz Trindade, também foi baleado. Ele levou um tiro no abdômen. Socorrido igualmente para o Hospital Clementino Moura, seu estado inspira cuidados.
Uma mulher e outro jovem, de nome Diego, também saíram feridos da confusão, mas sem gravidade. Foram medicados e já estão em casa
O capitão Pires foi levado a um hospital e depois ao quartel da PM, no Calhau, onde está detido numa ala destinada a oficiais.
A filha do policial, Adriana, foi encaminhada à Delegacia da Cidade Operária, onde prestou depoimento e foi liberada. A arma usada por ela e o pai foi apreendida.
Revoltados, os moradores da Rua Canelas ameaçaram depredar e incendiar a casa do capitão Pires, mas policiais do Batalhão de Choque se postaram diante da residência para protegê-la. Hoje (13) pela manhã não havia ninguém na casa.
O comandante da PM do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, afirmou que o caso – que repercutiu até no noticioso “Bom Dia, Brasil” (Rede Globo) – será apurado com rigor, tanto na esfera militar como civil. O PM e a filha podem responder por tentativa de homicídio. Fonte: jornalpequeno

Polícia Militar ocupa Morro do Zé Bombom por tempo indeterminado

Com a finalidade de evitar novos confrontos entre traficantes no Morro do Zé Bombom, um grupo de policiais militares, sob o comando do coronel Jeferson Teles, deu início, na tarde de ontem, à Operação Varredura naquela comunidade. A ação, que será realizada por tempo indeterminado, visa vistoriar quem entra e sai da localidade. Durante a operação, os moradores aproveitaram a presença da imprensa e fizeram uma manifestação pacífica como forma de protesto pela morte da comerciante Maria das Dores Costa, de 52 anos.
Munidos de cartazes pedindo justiça pela morte de Maria das Dores e paz à comunidade, os moradores do Morro do Zé Bombom, área do Bairro do Coroadinho, deram início à mobilização que atraiu várias pessoas revoltadas com a morte violenta da comerciante. Conforme contou Jane Cristete Serra, de 23 anos, os moradores começaram a articular a mobilização após o enterro de Maria das Dores, que aconteceu ontem pela manhã no Maracanã. 'Nós nos sentimos coagidos aqui. Só queremos justiça pela morte de Maria. As coisas não podem ficar como estão', declarou a moradora. Durante a presença dos militares, moradores protestaram contra a violência

Segurando um cartaz que dizia 'o assassino de Maria das Dores foi Tim', a filha da vítima, Crislene Costa Mota, de 19 anos, desabafou a dor pela morte da mãe. Conforme relatou a jovem ao Jornal Pequeno, as mesmas pessoas que assassinaram a comerciante já teriam ameaçado a sua família de morte. 'Alguns deles já vieram aqui e nos ameaçaram. Nunca atiraram em nós, mas nos ameaçaram algumas vezes', contou Crislene. Ela ainda relatou que durante a morte da mãe – que estava fechando o bar por medo dos tiros disparados – por pouco ela não morreu também. 'Tim atirou três vezes contra mim. Só não me pegou porque eu me joguei no chão', disse a jovem.
Os manifestantes informaram que a revolta da população é maior porque, além de Maria das Dores ter morrido de forma acidental e trágica, a comerciante deixou três filhos e seis netos por conta da violência urbana. Crislene contou que a mãe, com o serviço no bar, era quem sustentava a família. 'Nós não tínhamos outro meio de sobrevivência, todas as contas eram pagas com o dinheiro do bar. Mamãe trabalhava ali todo dia', comentou. A jovem informou ainda que desde a morte de Maria das Dores, no último final de semana, que o bar não é aberto.
A reportagem questionou aos moradores sobre a operação realizada pela Polícia Militar e as respostas, em sua maioria, foram unânimes. De acordo com algumas pessoas, esta ação já era para ter acontecido há muito tempo. Há 18 anos morando na comunidade do Zé Bombom, Claudinete Fonseca Mendes, de 40 anos, disse que nunca tinha presenciado algo como no último final de semana. 'Foi algo terrível. Ficamos todos com muito medo', afirmou. No entanto, após a permanência da PM no local, ela disse se sentir até mais segura. 'Já era para isso ter acontecido. Não me sinto cem por cento segura, mas me sinto sim um pouco mais tranquila', disse Claudinete.
Varredura completa – Conforme o coronel Jefferson Teles, a operação conta com 24 militares em escala rotativa. Segundo ele, a quantidade de policiais é mais que suficiente, pois, o Morro do Zé Bombom contém apenas seis ruas. 'A equipe está dividida entre as seis ruas da comunidade. Nós estamos fazendo a varredura completa no local, isso para que as pessoas de fato se sintam seguras', informou Teles.
Durante a ação, ninguém entra ou sai se não for revistado pelos policiais que fazem a vistoria na entrada do morro. Durante a permanência da equipe de reportagem no local, pôde ser visto vários automóveis e seus condutores sendo revistados. Dentre os carros, até um veículo dos Correios não escapou da vistoria.
Jefferson Teles disse que policiais descaracterizados estão entre os moradores para chegarem aos traficantes que protagonizaram a cena de terror na comunidade. 'Esses policiais infiltrados são do Serviço de Inteligência', afirmou. Ele ainda contou que a operação pretende mostrar, por meio da corporação, a força do Estado. 'Com a nossa presença aqui a criminalidade vai recuar com certeza. Isso demonstra a força do Estado', declarou.
O coronel disse não descartar a possibilidade da presença de alguns dos criminosos dentro da própria comunidade. 'Provavelmente existem uns dentro, mas a maioria está fora', afirmou. As expectativas de Jefferson Teles com a operação é justamente coibir o tráfico de drogas no local. Até o momento, nenhuma prisão ou apreensão foi realizada. Fonte: jornalpequeno

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Encontrados no MA fósseis de cobra mais antiga do país

Cientistas descobriram duas vértebras no Maranhão
Vértebras de serpentes que viveram há 95 milhões de anos no Maranhão são os fósseis mais antigos desse tipo de réptil no país. A descoberta, feita por paleontólogos maranhenses, virou objeto de estudo na Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. Os cientistas esperam publicar, em breve, descrições minuciosas dos fósseis.
A paleontóloga Annie Schmaltz Hsiou acredita que as vértebras pertenceram a duas espécies da família Madtsoiidae, um galho seco da árvore evolutiva das serpentes que hoje não conta com representantes vivos.

Especialista em serpentes pré-históricas, Annie estava no doutorado quando Manuel Alfredo Araujo Medeiros lhe mostrou fotos de duas vértebras que havia encontrado na Falésia do Sismito, uma formação da Ilha do Cajual, a 30 quilômetros da capital maranhense, São Luís. Os dois cientistas participavam do 20º Congresso Brasileiro de Paleontologia, em Búzios (RJ), há quatro anos.
Medeiros, um paleontólogo da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), tentava, sem sucesso, identificar o animal pré-histórico de onde vieram os dois ossos. A pesquisadora não teve dúvidas: eram serpentes. E manifestou grande interesse pelo material que hoje está no Laboratório de Paleontologia da USP de Ribeirão Preto, onde Annie pesquisa e leciona.
Ela evita especular sobre características e hábitos de animais que deixaram vestígios tão tênues da sua existência. Mas considera provável que, como muitas serpentes latino-americanas atuais, vivessem próximas a cursos d’água. "Deviam ser parecidas com jiboias, mas menores e mais finas", pondera.
No lugar onde os fósseis foram achados existia, há 95 milhões de anos, um estuário – ponto de encontro entre o rio e o mar. Provavelmente, a corrente trazia do continente ossos de animais que eram despejados à margem do fluxo e soterrados. Muitos sedimentos se depositaram sobre o cemitério de animais pré-históricos, formando uma falésia de arenito que hoje recebe os choques do mar.
Quando a maré baixa – e, no Maranhão, ela pode variar até 7 metros –, os cientistas visitam o local e cavoucam a camada de 10 centímetros do paredão onde os fósseis ficaram depositados. A maioria está muito fragmentada, mas bastam 10 minutos para achar alguma coisa: dentes, escamas, vértebras... "Já achamos 10 mil fósseis neste sítio", afirma Medeiros. "Mas faltam pesquisadores para analisar com cuidado as descobertas."
Annie tem vontade de voltar ao local para procurar mais pistas sobre as serpentes. "É o único lugar do Brasil com registros de fauna terrestre do Cenomaniano (entre 93,5 e 99,6 milhões de anos atrás)", afirma a paleontóloga, recordando que os fósseis apresentam grande analogia com a fauna pré-histórica da África. "Quando esses animais ainda viviam, os continentes tinham acabado de se separar: a África estava a menos de 600 quilômetros da costa." Fonte: jornalpequeno

Equipe médica do Hospital Geral em São Luís realiza cirurgia inédita pelo SUS

A equipe de neurocirurgiões do Hospital Tarquínio Lopes Filho (Geral), que teve o seu centro cirúrgico recentemente reformado e equipado com modernos aparelhos para a realização de procedimentos de alta complexidade, realizou sexta-feira (7) mais uma cirurgia inédita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. A paciente de 42 anos, que sofria de fortes dores na coluna desde a infância, foi submetida a um procedimento de estimulação do gânglio nervoso lombar bilateralmente, que nenhum outro hospital da rede pública do estado está habilitado a fazer.

Esta nova fase do Hospital Tarquínio Lopes Filho é resultado dos investimentos realizados pelo governo estadual nos últimos dois anos. A operação de Raimunda Rafaela Batista Aranha, que durou cerca de uma hora e meia, foi possível graças à estrutura oferecida pelo centro cirúrgico, entregue pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, no mês passado. O intensificador de imagem, raio-x de uso contínuo na sala de cirurgia, é um dos equipamentos adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e utilizados no procedimento de neuroestimulação.
Segundo o médico João Carlos Soares de Sousa Júnior, que coordenou a equipe, outro aparelho indispensável na cirurgia foi o de monitorização anestésica transoperatória. "Hoje, contamos com todos os insumos, a exemplo do cateter que é utilizado na operação, além do gerador de estímulo que o hospital contrata para o procedimento. O acesso às técnicas de estimulação do sistema nervoso na coluna lombar é um grande avanço para o nosso estado", destacou o especialista em dor e neurocirurgia funcional, informando que a paciente também foi submetida a um procedimento complementar chamado de risotomia em nível de articulações lombares.
Na avaliação de João Carlos Júnior, a cirurgia foi um sucesso, a Raimunda Rafaela passa bem, e deveria receber alta sábado (8). "Após a cirurgia, manteremos a reabilitação fisioterápica e o acompanhamento neurocirúrgico. Acreditamos que a paciente terá uma resposta melhor ao tratamento e controle maior da dor", afirmou o médico, acrescentando que Raimunda Rafaela tem hipertrofia das articulações lombares, uma doença degenerativa que se caracteriza por um quadro de dor lombar muito intensa, que evolui progressivamente, e pode se tornar incapacitante.
Sofrimento desde a infância
Antes de ser submetida à cirurgia, Raimunda Rafaela contou que desde os 10 anos de idade sofria crises de dor e tinha que recorrer a médicos e hospitais de urgência, sem encontrar uma solução definitiva para o problema. "Alguns médicos inclusive disseram que, se eu operasse da coluna, ficaria até pior", disse ela.
A paciente agradeceu pela assistência recebida do Estado, ressaltando que com recursos próprios não teria como pagar pelo procedimento cirúrgico. "Me disseram que em um hospital particular só a operação custaria quase R$ 12 mil, e ainda com a possibilidade de necessitar de internação em uma UTI. Mas eu sempre confiei muito no SUS", enfatizou ela.
Artrose, reumatismo, lombalgia, fibromialgia, escoliose toraxica e lombar são doenças que causam muita dor, da cabeça aos pés. "Eu, desde ontem, não consigo nem pisar direito no chão de tanta dor", declarou ela, antes de entrar no centro cirúrgico. "Agora tenho muita fé de que minha vida vai melhorar", afirmou. Fonte: jornalpequeno

domingo, 9 de outubro de 2011

Prefeitura de Presidente Dutra assina TAC para normalizar serviço de água

O Ministério Público do Maranhão e a prefeitura do município de Presidente Dutra assinaram nesta quarta-feira, 05, Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) para normalizar o abastecimento de água da localidade Jenipapo dos Paulinos II.
Assinaram o TAC, o promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho e a prefeita do Município Irene Oliviera Soares. No Termo, a prefeitura ficou compromissada a colocar em pleno funcionamento o poço artesiano e a rede de distribuição que serve á comunidade de Jenipapo dos Paulinos II, no prazo máximo de 30 dias, a conta da data de assinatura do referido documento.
Em caso de descumprimento injustificado do compromisso de ajustamento de conduta, incidirá ao município multa diária no valor de 10.000 reais. Fonte: jornalpequeno

Grupo de 16 maranhenses é liberto do trabalho escravo em Goiânia

Operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou 16 vítimas de trabalho análogo à escravidão em Vianópolis (GO), município que fica a cerca de 100 km da capital Goiânia (GO). O grupo estava sendo submetido a condições degradantes há cerca de um mês. Motivada por uma denúncia, a inspeção se estendeu entre os dias 15 e 17 de setembro.
A situação foi encontrada no corte de eucaliptos da Fazenda Santa Rita da Estalagem, que pertence a Welson Albuquerque. O proprietário da área 'vendeu a floresta em pé' para que a Goiás Flora Comércio de Madeira Ltda. fizesse a extração da madeira e a 'limpeza' do terreno. Para realizar o serviço, a empresa subcontratou, por sua vez, o 'gato' (intermediário) Antônio Dias de Souza para arregimentar e manter os trabalhadores – que estavam morando em Luziânia (GO) e Anápolis (GO), mas vieram do Maranhão.
Os alojamentos eram barracos de lona no meio do mato. As vítimas dormiam em colchões finos, comprados por eles mesmos. A água para consumo, banho e preparo dos alimentos não era tratada e vinha de um córrego. A alimentação era adquirida e preparada pelos próprios empregados.
O corte de eucaliptos era realizado com motosserras dos empregados, sem que houvesse treinamento específico e equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles eram responsáveis também por carregar o caminhão para a entrega da madeira extraída da Fazenda Santa Rita da Estalagem, disse Camila Bemergui, auditora fiscal do trabalho que coordenou a operação.
Foram lavrados 15 autos de infração. Os trabalhadores foram retirados do local e receberam as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 30 mil.
A Repórter Brasil tentou contato com o dono da propriedade, Welson de Albuquerque, mas não conseguiu encontrá-lo. Fonte: jornalpequeno

Ação Civil do MP visa a obrigar prefeita de Presidente Dutra a enviar prestação de contas à Câmara

Vista parcial da sede do município
A Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Presidente Dutra ingressou nesta quinta-feira, 6, com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a prefeita do município, Irene Oliveira Soares, por ato de improbidade administrativa.
Com a ação, o Ministério Público requer que a Justiça liminarmente determine que a prefeita encaminhe à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas sob sua responsabilidade, referente ao exercício de 2010. Ao final do processo, o MP pede que a gestora seja condenada por improbidade administrativa, sujeitando-a às penalidades de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pela prefeita; condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
De acordo com o promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da Ação Civil, após informações a que teve conhecimento por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP/Proad) e de um grupo de vereadores de Presidente Dutra, que davam conta de que a prefeita não havia apresentado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2010, ele instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Em resposta a ofício do representante ministerial, o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra, Itamar Lucena Lima, no dia 30 de maio de 2011, informou que até aquela data não constava no Legislativo a prestação de contas da Prefeitura. O mais grave é que a prefeita Irene Soares já havia declarado em mensagem ao Tribunal de Contas do Estado ter disponibilizado à Câmara Municipal de Presidente Dutra uma cópia da referida prestação de contas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor de Justiça acrescenta ainda que, contra a prefeita de Presidente Dutra, já tramitam na Justiça outras três ações civis públicas igualmente referentes à ausência de apresentação de prestações de contas à Câmara Municipal. Fonte: jornalpequeno

Dois réus são condenados à prisão por Tribunal do Júri de Timbiras

Em sessões realizadas nos dias 4 e 5 de outubro, o Tribunal do Júri de Timbiras condenou à prisão em regime inicialmente fechado José Pereira Damasceno e José Vicente da Conceição, acolhendo as teses do Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de Justiça Edilson Santana de Sousa. As sentenças foram proferidas pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira.
No dia 4, pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil, o réu José Pereira Damasceno foi condenado a 17 anos de reclusão pela morte de José Raimundo Magalhães da Costa. O condenado desferiu, sem motivos plausíveis, três tiros na vítima. Em razão do crime, ele também perdeu o cargo público de policial militar.
No dia 5, José Vicente da Conceição foi condenado a nove anos de prisão pela morte de Álvaro Pereira Lima Filho. No dia 29 de setembro de 2008, o condenado desferiu um golpe de faca na vítima, depois de uma discussão no Bar da Dona Maria, localizado no bairro do Anjo da Guarda, em Timbiras. O crime foi qualificado como homicídio simples.
O município de Timbiras fica localizado a 276km de São Luís.

Homem recorre ao suicídio no Centro Histórico de São Luís

Funcionários do IML recolhem o corpo de Rui
Na tarde desta sexta-feira (7), um homem, que sofria com problemas de depressão profunda, acabou se suicidando dentro de casa, localizada na Travessa da Lapa, situada no Centro Histórico de São Luís. A vítima, Rui Renato Ferreira Amorim, de 33 anos, foi encontrada pela mãe, Diomar Vieira de Carvalho Amorim, enforcado com uma corrente no pescoço em um dos cômodos da residência.
Conforme informações repassadas por policiais da Companhia de Turismo (CPTUR), do Reviver, o episódio aconteceu quando Rui se encontrava sozinho dentro de casa. O soldado Joerbete, membro da Força Tarefa da CPTUR, relatou ao Jornal Pequeno que logo nas primeiras horas da manhã, por volta das 10h a mãe de Rui teria saído para pagar algumas contas e quando voltou, no início da tarde, por volta das 14h30, viu o filho pendurado na escada, com a corrente em volta do pescoço. “Ele subiu no banco, pegou a corrente, uma ponta ele amarrou no corrimão da escada e a outra no pescoço e empurrou o banco. Ele ficou pendurado”, relatou o soldado. Fonte: jornalpequeno

Procon abre nova unidade em Caxias

Será aberta, amanhã, uma unidade da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc). O Procon de Caxias é uma idealização da governadora Roseana Sarney e da secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira
'Nós estamos cumprindo uma determinação da governadora Roseana Sarney na intensificação pela garantias dos Direitos Humanos, haja vista que os Direitos dos Consumidores também são fundamentais aos cidadãos. Portanto, essa nova unidade do órgão será mais uma ferramenta com que os moradores da Região dos Cocais podem contar', garantiu Luiza Oliveira.
O horário de atendimento do Procon de Caxias seguirá o mesmo oferecido em São Luís, das 8h às 18h, sem interrupção do horário. O objetivo é fazer com que o serviço seja ininterrupto, favorecendo também quem trabalha o dia inteiro e só tempo livre no horário do almoço. O Procon de Caxias está localizado na Rua Arão Reis, número 704, Centro. Fonte: jornalpequeno

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Roseana se sente mal em voo para o interior do estado

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney sentiu-se mal nesta terça-feira (4) quando se deslocava de helicóptero de São Luís com destino ao município de Esperantinopólis, onde assinaria ordem de serviço para obras de pavimentação de rodovia.
Roseana Sarney deixou São Luís com uma leve dor de cabeça, mas no caminho, devido à turbulência na aeronave, teve um mal-estar, mudando a rota para Bacabal, onde descansa.
A governadora retorna ainda nesta terça-feira (4) a São Luís e amanhã (5) retoma a agenda de trabalho no interior do estado, nos municípios de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras.

Moradores da área rural de SL fecham a BR-135 por 8 horas

Aproximadamente 700 pessoas – todos moradores de áreas do bairro Quebra-Pote e adjacências – bloquearam, durante toda a manhã de ontem (3), os dois sentidos da BR-135, próximo à entrada do bairro, no Km 10. Troncos de madeira e galhos secos foram queimados para interditar a rodovia. O bloqueio durou 8 horas (das 4h às 12h).
Os moradores reivindicam melhorias na infraestrutura, não só para o Quebra-Pote, mas também para os bairros vizinhos, como Matinha, Mata do Itapera, Itapera, Arraial e Vila Conceição, entre outros.
Pavimentação das ruas, instalação de iluminação e melhor atendimento do serviço de transporte público são as principais exigências dos manifestantes.
Perto de 50 policiais – da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar (6º Batalhão e Pelotão de Choque) – compareceram ao local para tentar acabar com o protesto e desbloquear a BR.
No entanto, a desinterdição só ocorreu depois que, às 12h30, uma comissão de 12 moradores foi formada e se dirigiu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para falar com o secretário Marcos Aurélio Alves de Freitas.


Durante as 8 horas e meia de bloqueio, só houve um momento de maior tensão, às 8h30, quando policiais rodoviários federais tentaram retirar os troncos e galhos da rodovia e foram impedidos pelos moradores.
O motorista Gelson Santos, de 35 anos, morador do Quebra-Pote, fez questão de enfatizar a natureza pacífica do protesto. 'Só queremos melhorias na infraestrutura dos bairros, o que é um direito nosso. As ruas estão tão precárias que os motoristas da empresa de ônibus Maranhense já ameaçam não entrar mais no Quebra-Pote e outras localidades', disse Gelson ao Jornal Pequeno.
Moradora da Matinha, Raimunda Oliveira, 30, participou da comissão de moradores que se reuniu com o secretário Marcos Aurélio. 'Queremos que o prefeito de São Luís cumpra sua promessa de asfaltar as ruas da área rural', afirmou Raimunda.
Até o fechamento desta matéria, às 16h, a reunião entre a comissão de moradores e o secretário Marcos Aurélio ainda não havia terminado. Fonte: jornalpequeno

Deputado Bira denuncia mais um assassinato de quilombola no MA

O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (04), para fazer uma nova denuncia de atentados e assassinatos de quilombolas no interior do Estado. O quilombola Valdenilson Borges, 24, foi brutalmente assassinado, no último domingo (02), na cidade de Serrano do Maranhão.
O parlamentar lembrou que os quilombolas ocupam novamente a sede do Incra e reivindicam direitos básicos como posse das terras, segurança e assistência médica. A comissão Pastoral da Terra (CPT), por intermédio do Coordenador no Maranhão Padre Inaldo Serejo, divulgou uma carta aberta lamentando a morte de mais um quilombola em terras maranhenses.
No texto a CPT lamentou a morte de Valdenilson, trabalhador rural quilombola do Quilombo Rosário, assassinado em razão de conflitos envolvendo particulares e quilombolas, com duas facadas no peito. O acusado pelo crime, Edvaldo Silva, encontra-se foragido e não houve mobilização da polícia no sentido de capturá-lo.
A CPT e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) têm denunciado atos de violência contra quilombolas do MA, entretanto, nem o governo federal e o governo do Estado realizaram qualquer política a fim de proteger os direitos territoriais dos maranhenses.
O petista solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado tome providências e responda a sociedade punindo e prendendo os autores do crime. Ele exigiu da polícia, do Ministério Público e do judiciário maranhense na solução dos problemas fundiários.
“Não podemos fazer vista grossa, nós não podemos tapar o sol com a peneira, esse é o problema mais grave do Estado do Maranhão, é a questão fundiária, e é um problema histórico, portanto nós precisamos de medidas urgentes para resolver essa situação”, cobrou Bira.
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), o Deputado pediu informações sobre os valores que serão destinados a questão fundiária e ao Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). “O ITERMA não pode continuar sendo sucateado como está. O instituto é incapaz de resolver os problemas mais graves da questão fundiária no Estado do Maranhão, é uma questão importante para todos nós”, destacou.
Paralisação na BR-135
As comunidades da área rural de São Luís Ocuparam a BR-135, nesta segunda-feira (03), protestando pela falta de infraestrutura (iluminação pública e asfalto). “É preciso que se diga que as pessoas que moram na área rural de São Luís também são cidadãos, tem o mesmo direito que o povo que mora aqui no Calhau, e não faz sentido que a Prefeitura de São Luís não olhe para essa gente. Mais uma vez apelamos para administração local para priorizar as comunidades mais carentes da nossa cidade”, concluiu.
Fonte: jornalpequeno

Denúncia contra prefeito de Bela Vista é rejeitada

Sob a acusação de não apresentar a prestação das contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2009, o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O denunciado alega, no entanto, que as contas foram apresentadas ao TCE no segundo dia útil depois do prazo, no dia 19 de abril de 2010, quando pagou uma multa estabelecida em razão do atraso. Conclui, ainda, que cumpriu seu dever constitucional de prestar contas.
Na sessão desta terça-feira,4, a 1ª Câmara Criminal do TJMA rejeitou a denúncia. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, observou que a prestação de contas foi apresentada perante o TCE dentro do prazo legal, o que caracterizou a falta de justa causa para o início da ação penal, eis que não restou configurado o crime previsto no art. 1º VI, do Decreto Lei 201/67. Fonte: jornalpequeno

Recomendada restrição de trânsito de quadriciclos nos Lençóis Maranhenses

Para prevenir danos ambientais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas (a 276km de São Luís) emitiu, no dia 23 de setembro, Recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e nas vias urbanas e rurais compreendidas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos. A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, refere-se também à Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, à Região dos Pequenos Lençóis, e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e sua vegetação.
O documento é fundamentado em dispositivos legais que versam sobre crimes ambientais, Áreas de Proteção, regulamentação do tráfego de quadriciclos, entre eles a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Alves recomenda que as agências de turismo se abstenham de vender e promover passeios de quadriciclos por trilhas e vias sem expedição do Certificado de Adequação e Legislação (CAT), ressaltando que a Resolução 04/2008, do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran/MA), proíbe estes veículos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do Estado, enquanto não obtiverem o documento.
O CAT é o documento que atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referendados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir a segurança dos usuários.
Segundo a Recomendação, as agências também não devem passar por “rotas que impliquem invasão, destruição, dano ou modificação da margem do Rio Preguiças e de quaisquer outros cursos d’água de Barreirinhas, dunas e sua vegetação, dentro ou fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”.
Nesse caso, o promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode ser classificado como crime ambiental. O condutor do veículo está sujeito a prisão em flagrante, à condenação ao reparo da área degradada e ao pagamento de multa. A empresa pode ser condenada ao reparo da área degradada e ter cassada a licença de operação na área do município de Barreirinhas. Aos proprietários de quadriciclos e aos contratantes de passeios, o MPMA recomenda que se abstenham de circular pelas áreas citadas no documento sob pena de responsabilização criminal, inclusive com apreensão do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
A fiscalização do cumprimento das medidas contidas na Recomendação ficará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos batalhões de Polícia Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
Saiba mais – O artigo 50 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) define como crime ambiental “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”. A punição prevista é detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.
Área de Proteção Ambiental (APA) – área extensa, com certo grau de ocupação humana, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Área de Proteção Permanente (APP) – coberta ou não por vegetação nativa, tem como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade. Também objetiva proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Fonte: jornalpequeno

Prefeita de Jatobá é denunciada por descumprir acordo judicial com o Ministério do Trabalho

Prefeita do município de Jatobá, Enaura Pereira da Silva
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeita do município de Jatobá, Enaura Pereira da Silva, por descumprimento de acordo judicial celebrado com a Justiça do Trabalho, referente à doação de livros à Biblioteca Pública.

Na celebração do acordo, Enaura Silva assumiu o compromisso de doar R$ 7 mil em livros à Biblioteca Municipal do Complexo Educacional Maria Alves da Conceição, e em julho de 2009 informou nos autos do processo que os livros já se encontravam nas instalações do órgão.
Com o objetivo de verificar o efetivo cumprimento do acordo, a representante do Ministério Público do Trabalho visitou a Biblioteca no mês de novembro do mesmo ano e constatou que não houve nenhuma doação, conforme ficou estabelecido no acordo judicial.
A gestora, no entanto, alegou em sua defesa que os livros foram usados pela rede municipal de ensino de forma equivocada, tendo adquirido novos volumes para serem entregues à Biblioteca.
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, considerando-a formal e com materialidade perfeita, além de estarem satisfatoriamente demonstrados os pressupostos para deflagração da ação penal.
Na mesma sessão, Almeida considerou extinta a punibilidade contra o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomen. Fonte: jornalpequeno

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Prefeito de Davinópolis 'Chico do Rádio' tem fazenda em área de preservação

Chico do Rádio quer indenização para devolver área em reserva
A ocupação ilegal de posseiros ameaça a preservação da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão (municípios de Carutapera e Centro Novo). Um levantamento feito pelo governo federal mostrou que atualmente 202 posseiros ocupam a reserva sem comprovar propriedade. Um dos posseiros é o prefeito de Davinópolis (município vizinho da reserva), Francisco Pereira Lima, conhecido como “Chico do Rádio” (PDT). A área de preservação, criada em 1989, busca proteger o que restou da vegetação de floresta amazônica no estado.


“Fizemos todo um levantamento territorial e estamos questionando a legalidade de uma série de títulos que foram apresentados. Alguns deles também não foram apresentados ainda e nós estamos fazendo um esforço grande para a consolidação da unidade”, afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 946 quilômetros quadrados já foram devastados, uma área maior que a cidade de Campinas, em São Paulo.
O prefeito de Davinópolis, Chico do Rádio, afirmou ser dono de uma fazenda dentro da floresta. Ele diz que fez a compra do terreno no ano passado e que pagou R$ 30 mil.
“Deve dar aí uns 3 mil, 4 mil hectares, 2.500. Mais ou menos essa média lá. Cabeças de gado, deve ter uns 1.800, 1.700, entre macho e fêmea”, disse o prefeito.
Chico do Rádio entrou com pedido na Justiça para que o Estado pague R$ 6 milhões de indenização para devolver a área à reserva.
O governo federal informou que ele nunca apresentou documentação da propriedade. O prefeito diz que, por enquanto, vai manter as atividades no local.
A presença de posseiros na região facilita o acesso de madeireiros que também ameaçam a preservação da floresta. O sobrevoo da área de preservação mostra clareiras abertas pelos madeireiros em meio à mata densa e até uma madeireira funcionando dentro da reserva. Fonte: jornalpequeno